Habeas Corpus é impetrado em favor de girafas presas em resort no Rio de Janeiro:

Cerca de quinze girafas africanas estão abrigadas em um resort em Mangaratiba, no município de Costa Verde do Rio de Janeiro. Ocorre que por causa do local inadequado em que se encontram, um habeas corpus foi apresentado em favor destas, visando que sejam transferidas imediatamente para um sistema de semiliberdade, onde possam ter um recinto aberto com área mínima de 600m².

Além disso, o remédio constitucional pleiteia um projeto de santuário para que os animais sejam transferidos para um ambiente que se assemelhe com o habitat natural. O BioParque do Rio de Janeiro custeará a iniciativa, eis que foi responsável pela importação das girafas. O Habeas corpus foi assinado por entidades de proteção aos animais, bem como por representantes do poder legislativo, tendo demonstrado de forma inequívoca a possibilidade de dano irreparável a estes animais, eis que três destes já teriam morrido. Além disso, sustentou-se que existem fortes indícios de maus tratos e manejo inadequado.

Vale mencionar que o habeas corpus pode ser concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação a sua liberdade de ir e vir, por ilegalidade ou abuso de poder, eis que é isso que dita a Constituição Federal. É pautado nisso que foi apresentado o remédio em favor destes animais, eis que foi alegado que este benefício não se limita apenas aos animais humanos. Apesar do entendimento dos impetrantes, em tentativas anteriores de aplicar o remédio à animais não humanos, as ações foram extintas sem resolução do mérito.