legislação – Karen Emilia Antoniazzi Wolf

Notícias

Projeto de Lei prevê possibilidade de guarda compartilhada de animais ainda se encontra em tramitação:

25Jul

#direitodosanimais constituição legislação

O Projeto de Lei 4375/21 tem como objetivo alterar o Código Civil e o Código de Processo Civil Brasileiro, para que estes passem a prever de forma expressa que animais de ...

Karen Emilia Antoniazzi Wolf

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Notícias

Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprova construção de crematório Municipal de animais:

14Jul

#direitodosanimais legislação respeito

O plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou no dia 30 de junho de 2022 proposta que instituiu a prática de cremação e incineração de cadáveres de animais. O projeto ...

Karen Emilia Antoniazzi Wolf

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Avanços legislativos no tratamento dos animais

07Feb

animais karen wolf legislação meio ambiente não humanos proteção

Em dezembro de 2021, foi aprovada a Lei n° 3.917, do município de São José dos Pinhais (PR), que "institui a Política Municipal de Proteção e Atendimento aos Direitos Animais", ...

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