Algumas empresas vêm aderindo à licença PETernidade, uma folga criada pela empresa PETz, que outras empresas voltadas ao ramo animal vêm aderindo. A folga é concedida aos ...
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O Projeto de Lei 289/2022 está sendo votado na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais e visa introduzir mais uma forma de caracterização de maus-tratos ...
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O Projeto de Lei 4375/21 tem como objetivo alterar o Código Civil e o Código de Processo Civil Brasileiro, para que estes passem a prever de forma expressa que animais de ...
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O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou Ação Civil Pública visando o ajuste das normas do CIDASC, na cidade de Joinville, com o objetivo de que este pare de determinar ou ...
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O plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou no dia 30 de junho de 2022 proposta que instituiu a prática de cremação e incineração de cadáveres de animais. O projeto ...
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A comissão de Constituição e Justiça (CCJ) iniciou na terça-feira dia 05 de julho o debate acerca do projeto de lei 33/2022, o qual assegura ao tutor ou responsável o direito de ...
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Em Ação Civil Pública promovida pela ONG Sou Amigo para proteção do direito dos animais a juíza Maria Serra Carvalho proibiu a realização de provas de rodeio (com animais vivos) ...
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