De autoria Vereador DR. Marcos Paulo, o Projeto de Lei 1232/2022 cria o Selo Bar e restaurante Amigo dos Animais, o qual será concedido pelo Poder Executivo do Município do Rio de ...
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O Projeto de Lei n° 6404/19 busca instituir o Dezembro Verde, mês voltado para conscientização e realização de ações contra o abandono de animais, envolvendo a população, órgãos ...
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Encontra-se em tramitação na Câmara de Vereadores do município de Belo Horizonte, o Projeto de Lei 411/2022, o qual institui a criação de programa de substituição gradativa dos ...
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Na tarde de terça-feira (13/09), a Comissão Especial dos Direitos Animais da OAB subseção Santa Maria -RS , realizou o workshop "Diálogos de Direitos Animais" no auditório de sua ...
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A Comissão Especial de Direitos Animais, convida a todos e todas para participarem do workshop "Diálogos de direitos animais".
O evento que irá acontecer na próxima terça-feira ...
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Em Londrina, no Estado do Paraná, foi aprovado Projeto de lei que institui a criação do SAMUVET, com atendimento 24 horas. O Projeto Prevê o atendimento de animais de rua, Animais ...
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Na última quarta feira foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará o Projeto de Lei 321/22, o qual estabelece regras para o tratamento de animais apreendidos no estado do ...
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Na quinta-feira, dia 25 de agosto de 2022, a justiça de Belo Horizonte proibiu a prática de rodeios em todo o estado de Minas Gerais. A decisão foi proferida pelo juiz Michel Curi ...
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A 12 Vara Federal do Rio de Janeiro suspendeu a importação de animais do BioParque do Rio de Janeiro após trâmites irregulares e maus-tratos de girafas trazidas da África para um ...
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No início do mês de julho deste ano a comissão de constituição e justiça (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 4206/2020 que proíbe a realização de tatuagens e colocação de piercings em ...
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