constituição – Karen Emilia Antoniazzi Wolf

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Notícias

Projeto de Lei prevê possibilidade de guarda compartilhada de animais ainda se encontra em tramitação:

25Jul

#direitodosanimais constituição legislação

O Projeto de Lei 4375/21 tem como objetivo alterar o Código Civil e o Código de Processo Civil Brasileiro, para que estes passem a prever de forma expressa que animais de ...

Karen Emilia Antoniazzi Wolf

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Notícias

Ministério Público de Santa Catarina ajuíza ação para impedir que animais vítimas de maus-tratos sejam abatidos:

21Jul

#direitodosanimais ambiental animais não humanos constituição dignidade

O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou Ação Civil Pública visando o ajuste das normas do CIDASC, na cidade de Joinville, com o objetivo de que este pare de determinar ou ...

Karen Emilia Antoniazzi Wolf

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