Atualmente, a Câmara dos Deputados analisa diversas propostas relativas à proteção e segurança de animais. Assim, destacamos os principais projetos envolvendo a temática e que ...
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Projeto de Lei tem como objetivo criar uma Vara Especializada em Direito Animal na Comarca de Aracaju.
A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Dr. Samuel Carvalho ...
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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na data de 14/12/2021 e através da 61ª sessão extraordinária, realizar recomendações aos tribunais para que estes sigam a ...
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“Não estamos todes no mesmo barco.” Essa é uma mensagem que dá início – e também encerra – o novo livro da jornalista e ativista Eliane Brum, intitulado "Banzeiro Òkòtò" e que ...
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Em 18 de novembro de 2021 foi publicada a Lei Estadual 5.754/21 - MS, que acrescenta o Art. 39-A à Lei nº 2.990, de 10 de maio de 2005, com a seguinte redação:
“Art. 39-A. As ...
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Conforme Suzana Camargo (2021), senciência “é a capacidade de se ter sentimentos, como dor, prazer, fome, sede, calor, alegria, conforto e emoção”, conceito este que motivou um ...
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Na primeira quinzena do mês de novembro, após denúncias realizadas por moradores da localidade de Brotas - SP, policiais e ativistas constataram, na fazenda chamada Água Sumida, ...
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No dia 27 de outubro de 2021 foi aprovado, em segunda votação no plenário da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei 241/2020, que foi proposto pelo ...
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Uma égua chamada Fada é a autora de um pedido de habeas corpus impetrado como o objetivo de buscar a prestação do direito à liberdade e a não submissão à trabalhos forçados. A ...
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Em 2021 o tema do direito animal avançou um importante passo dentro do âmbito do ensino jurídico, eis que, pela primeira vez, foi definida uma grade curricular de um curso de ...
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