Em 22 de fevereiro de 2022, foi deferida a tutela pretendida nos autos da ação n. 0005709-65.2022.8.16.0182, em trâmite no 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Curitiba - PR e ...
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Em 18 de fevereiro de 2022, foi dado provimento ao Agravo de Instrumento n. 0100129-13.2022.8.26.9000 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, interposto em razão de decisão que, no ...
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Em 18 de fevereiro de 2022, foi concedida liminar pela 2ª Vara Federal de Cascavel - Paraná em razão de tutela antecipada antecedente ajuizada pela ONG SOU AMIGO considerando a ...
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Em 16 de fevereiro de 2022, a 9ª Vara Federal de Porto Alegre - RS decidiu que Pretinha e Branquinha, as duas cadelas sem raça definida que habitam o Complexo Operacional dos ...
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Em fevereiro de 2022, especificamente no dia 14, comemoramos o aniversário de Sandra, a orangotango de 39 anos que, em meados de 2015, foi reconhecida enquanto sujeito de direito ...
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Em janeiro de 2022, foi ajuizada “Ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenização por danos materiais e morais com tutela de urgência” em face de Azul Linhas Aéreas ...
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Em dezembro de 2021, foi aprovada a Lei n° 3.917, do município de São José dos Pinhais (PR), que "institui a Política Municipal de Proteção e Atendimento aos Direitos Animais", ...
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Após apresentação da Ação Cautelar de Ação Civil Pública (tombada sob o n. 110017526420218260095), em 10 de novembro de 2021 e ajuizada pela O.N.G. A.R.A. (AMOR E RESPEITO ...
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O Instituto Brasileiro Novas Conexões Educacionais (Ibnce), em parceria com a União Cearense das Associações de Ensino Superior (Unice) e Instituto de Ensino Superior de Fortaleza ...
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Na data de 08 de dezembro de 2021 ocorreu o lançamento da obra “ Direitos não-humanos”, organizada por Wilson Madeira Filho e por Evelym Pipas Morgado e confeccionada em versão ...
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