No dia 31 de março de 2022, o plenário do STF retomou o julgamento de ações que tratam do desmatamento na Floresta Amazônica. Durante a sessão, a Ministra Carmen Lúcia reconheceu ...
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Em 30 de março de 2022, foi deferida a tutela pretendida nos autos da ação n° 0008837-91.2022.8216.0021, em trâmite na 3ª Vara Civil da Comarca de Cascavel-PR. A ação foi ajuizada ...
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Foi publicada em 08 de março de 2022 a Portaria n. 7.491, a qual indica que "as empresas brasileiras e estrangeiras que prestam serviços de transporte aéreo em território nacional ...
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Após ajustes e debates, a Convenção Constituinte do Chile aprovou os Direitos da Natureza, eis que o artigo 9 reconhece que “os indivíduos e os povos são interdependentes com a ...
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Foi publicado novo estudo realizado pela Professora Karen Emília Antoniazzi Wolf na Revista Jurídica Luso-Brasileira, na edição n. 02 (2022).
O trabalho, entitulado "Animais: ...
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Desde o início da pandemia, o número de abandono de animais tem crescido exponencialmente e, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil possui mais de 30 milhões ...
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Em dezembro de 2021 foi apresentado Projeto de Lei pelo Deputado Chiquinho Brazão (AVANTE/RJ) que prevê a possibilidade de ser determinada a guarda (compartilhada ou unilateral) ...
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A ONU (Organização das Nações Unidas) aprovou na última terça-feira (01) resolução inédita e que visa a introduzir o bem-estar animal como uma das preocupações do Programa das ...
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Em 11 de março de 2022 ocorrerá o evento Café com Tese - Onde estão os animais?
O evento, que contará com a participação do Dr. Jailson Rocha (UFPB) e da Dra. Waleska Cardoso ...
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O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), sancionou, nesta terça-feira (01/03), o projeto de lei que altera a Lei 8.565 de 2003, que dispõe sobre o controle da ...
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