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Justiça Suspende as importações de animais pelo BioParque do Rio de Janeiro, após tramites irregulares e maus-tratos de girafas:

A 12 Vara Federal do Rio de Janeiro suspendeu a importação de animais do BioParque do Rio de Janeiro após trâmites irregulares e maus-tratos de girafas trazidas da África para um ...

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Congresso Mundial sobre Bioética e direito animal acontece na cidade de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro nos dias 17 e 18 de agosto:

O Congresso, que ocorre nos dias 17 e 18 de agosto, tem como tema “Curar a Terra e Libertar Todos os Seres: A Expansão da Consciência para Além do Humano” e conta com a reunião de ...

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Projeto de Lei veda prática de realização de tatuagens e colocação de piercings em cães e gatos:

No início do mês de julho deste ano a comissão de constituição e justiça (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 4206/2020 que proíbe a realização de tatuagens e colocação de piercings em ...

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Empresas aderem à licença PETernidade e concedem folga aos funcionários que adotem animais de estimação:

Algumas empresas vêm aderindo à licença PETernidade, uma folga criada pela empresa PETz, que outras empresas voltadas ao ramo animal vêm aderindo. A folga é concedida aos ...

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Projeto de Lei que proíbe o acorrentamento contínuo de animais está sendo votado na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte:

O Projeto de Lei 289/2022 está sendo votado na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais e visa introduzir mais uma forma de caracterização de maus-tratos ...

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Projeto de Lei prevê possibilidade de guarda compartilhada de animais ainda se encontra em tramitação:

O Projeto de Lei 4375/21 tem como objetivo alterar o Código Civil e o Código de Processo Civil Brasileiro, para que estes passem a prever de forma expressa que animais de ...

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Ministério Público de Santa Catarina ajuíza ação para impedir que animais vítimas de maus-tratos sejam abatidos:

O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou Ação Civil Pública visando o ajuste das normas do CIDASC, na cidade de Joinville, com o objetivo de que este pare de determinar ou ...

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprova construção de crematório Municipal de animais:

O plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou no dia 30 de junho de 2022 proposta que instituiu a prática de cremação e incineração de cadáveres de animais. O projeto ...

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Assembleia Legislativa do Paraná discute projeto que permite condução de animais domésticos de pequeno porte no transporte coletivo:

A comissão de Constituição e Justiça (CCJ) iniciou na terça-feira dia 05 de julho o debate acerca do projeto de lei 33/2022, o qual assegura ao tutor ou responsável o direito de ...

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