O Projeto de Lei 4375/21 tem como objetivo alterar o Código Civil e o Código de Processo Civil Brasileiro, para que estes passem a prever de forma expressa que animais de ...
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O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou Ação Civil Pública visando o ajuste das normas do CIDASC, na cidade de Joinville, com o objetivo de que este pare de determinar ou ...
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O plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou no dia 30 de junho de 2022 proposta que instituiu a prática de cremação e incineração de cadáveres de animais. O projeto ...
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A comissão de Constituição e Justiça (CCJ) iniciou na terça-feira dia 05 de julho o debate acerca do projeto de lei 33/2022, o qual assegura ao tutor ou responsável o direito de ...
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Em Ação Civil Pública promovida pela ONG Sou Amigo para proteção do direito dos animais a juíza Maria Serra Carvalho proibiu a realização de provas de rodeio (com animais vivos) ...
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Na Manhã do dia 29 de junho de 2022, a Presidente da Subseção da Ordem dos Advogados Brasileiros de Santa Maria, Dra. Juliane Korb, empossou a COMISSÃO ESPECIAL DOS DIREITOS ...
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Mais uma decisão foi tomada no caso das búfalas de brotas no dia 20 de junho de 2022, a Justiça de São Paulo determinou que o espólio da fazenda Água sumida, que realizou ...
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A lei 12.310/2022, de autoria de Adriano Galdino, veda a utilização de animais em experimentos de produtos cosméticos, de higiene pessoal e perfumaria, foi sancionada no dia 2 de ...
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A elefante fêmea chamada Happy, que vive em cativeiro no zoológico do Bronx, em Nova York há cerca de 45 anos, havia virado caso no tribunal norte americano, eis que a organização ...
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A professora Karen Emília Wolf está participando do programa IRP ALCOM que vem acontecendo na cidade de Paris, na França. O programa visa identificar as contribuições ...
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