CONCEA regulamenta a proibição do uso de animais vertebrados em produtos cosméticos:

Recentemente, no dia 01 de março de 2023, o CONCEA, órgão que integra o Ministério da ciência, tecnologia e inovação, publicou a Resolução Normativa n° 58, a qual determina a proibição do uso de animais vertebrados nas pesquisas cientificas, bem como desenvolvimento e controle, de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A proibição é destinada a produtos que utilizem em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já comprovada cientificamente.

A normativa ainda determinou a obrigatoriedade do uso dos métodos alternativos reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal nas formulações, ingredientes ou compostos, cuja a segurança e eficácia ainda não tenha sido comprovada cientificamente. A normativa denota um avanço que busca harmonizar com os padrões internacionais.

O CONCEA, conselho nacional de controle de experimentação nacional, é responsável pela formulação de normas relativas à utilização humanitária de animais visando o ensino e pesquisa cientifica, com a finalidade de monitorar e avaliar a introdução de métodos que busquem a substituição e redução do uso de animais. O Conselho é responsável, também, por estabelecer procedimentos para instalação e funcionamento de centros de criação, biotérios e laboratórios de experimentação animal