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Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprova construção de crematório Municipal de animais:

O plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou no dia 30 de junho de 2022 proposta que instituiu a prática de cremação e incineração de cadáveres de animais. O projeto de lei n? 141/2021 destinou terreno municipal para a instalação de incinerador especifico para este fim. Sendo que poderão ser cremados animais de pequeno, médio e grande porte.

O serviço funerário Municipal poderá realizar o processo, bem como terceiros através de concessão de serviço, conforme determina o corpo do projeto de lei aprovado. Ainda, de acordo com o que determina o projeto aprovado, o forno crematório servirá apenas para a cremação de corpos cadavéricos, peças anatômicas e de necropsia de animais domésticos ou domesticados, à exemplo de cavalos, ovelhas, gados, cães, patos, hamsters e porcos.

O projeto ainda garante gratuidade do serviço à ONGS, que possuam como objeto social o cuidado e proteção dos animais e à pessoas que possuam cadastro no CAD único. O processo de cremação dos cadáveres de animais geralmente é realizado de forma paga, sendo gratuito apenas nos casos em que a causa da morte atestada com diagnóstico de esporotricose.

A necessidade de construção de um cemitério e crematório público de animais encontra respaldo no respeito com o animal, bem como atende necessidades de saúde pública e ambiental.

Para mais informações acerca do projeto de lei, clique aqui

 

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About: Karen Emilia Antoniazzi Wolf

Karen Emilia Antoniazzi WolfAdvogada, professora e pesquisadora científica.
Doutoranda em Direito Público pela UNISINOS, mestra em Direitos Emergentes pela UFSM e presidente da Comissão Especial de Direitos Animais da OAB/Santa Maria (RS).

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