Estado da Paraíba sanciona lei que proíbe o uso de animais em testes na área de cosméticos:

A lei 12.310/2022, de autoria de Adriano Galdino, veda a utilização de animais em experimentos de produtos cosméticos, de higiene pessoal e perfumaria, foi sancionada no dia 2 de junho de 2022 e se encontra em vigência no Estado da Paraíba.

Ao propor o projeto de lei, o presidente da Assembleia Legislativa, destacou que observando a evolução tecnológica no setor, utilizar os animais como instrumentos de pesquisa, não seria condizente com o respeito e proteção que o Estado e a sociedade devem observar e propagar.

A lei prevê, ainda, sanções de multa para os casos de não cumprimento de suas determinações. Além disso, determina que os valores arrecadados com estas multas devem ser revertidos para o custeio de ações de conscientização da população acerca dos direitos dos animais, bem como à abrigos e santuários de animais, programas de controle populacional e demais ações que visarem à proteção e bem-estar animal.

Para mais informações, clique aqui.