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Desfecho do Caso elefante Happy x Jardim Zoológico do Bronx:

A elefante fêmea chamada Happy, que vive em cativeiro no zoológico do Bronx, em Nova York há cerca de 45 anos, havia virado caso no tribunal norte americano, eis que a organização não governamental de direitos dos animais apelidada de “Nonhuman Rights Project” havia ingressado com Habeas corpus para reconhecer direitos humanos básicos à Happy.

O Tribunal de Nova Iorque decidiu que a elefante Happy não “é uma pessoa”, ou seja, que esta não pode se beneficiar dos mesmos direitos e garantias que uma pessoa humana. No dia 14 de junho de 2022, terça feira, o tribunal superior do Estado de Nova Iorque determinou, com cinco votos contra e dois a favor, que o elefante não teria os mesmos direitos que os humanos.

Assim, foi vetado o argumento da “Nonhuman Rights Project” de que seria cabível Habeas Corpus em favor de Happy. Deste modo, Happy continua a residir no jardim zoológico de Bronx, eis que o tribunal reconheceu que ela não se encontra presa ilegalmente, como alegava a organização.

Para mais informações acerca deste e outros casos, acesse aqui o site da “Nonhuman Rights Project”

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About: Karen Emilia Antoniazzi Wolf

Karen Emilia Antoniazzi WolfAdvogada, professora e pesquisadora científica.
Doutoranda em Direito Público pela UNISINOS, mestra em Direitos Emergentes pela UFSM e presidente da Comissão Especial de Direitos Animais da OAB/Santa Maria (RS).

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