Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul indeniza tutores do cão Boss por fratura em maxilar:

Boss, um cão da raça shih tzu teve indenização proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por uma lesão que sofreu enquanto estava sob os cuidados de um pet shop, na cidade de Porto Alegre.

O animal precisou passar por operação e colocar placa de metal na lesão sofrida. A decisão da Vara Cível da Comarca de Tristeza determinou o pagamento de R$ 12,6 mil por danos morais e materiais ao casal que ingressou com a ação. O caso chamou atenção na época em que começou a tramitar, no ano de 2020, pois houve a tentativa de que o animal figurasse como parte da ação ao lado dos tutores, eis que teria sido o ofendido.

O pedido de que Boss figurasse como parte acabou sendo negado em primeiro e segundo grau, tendo o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconhecido, na época, que os animais são sujeitos de direitos, mas não detentores de capacidade processual para ajuizar a ação. Assim, o animal, que hoje conta com treze anos e passou por duas cirurgias devido a lesão, acabou sendo excluído do polo ativo, figurando como autores apenas os tutores.