Projeto de Pesquisa: Sindemia e Direitos Humanos: mecanismos transicionais, responsabilização estatal e corporativa.

O projeto de pesquisa tem como enfoque a sindemia (endemias, epidemias e pandemias), que é o entrecruzamento dos desafios sanitários enfrentados por uma população no contexto social em que estão inseridas (SINGER, CLAIR; 2003). Nesse sentido, os fatores condicionantes e determinantes da equação causa/consequência de uma sindemia são multifacetados.

Assim, a sindemia COVID-19 estrutura-se em microcosmos que perspectivam a atuação estatal e corporativa, as quais impactam na efetivação material dos Direitos Humanos (DHs) e evidenciam a necessidade de processos de responsabilização dos atores envolvidos por suas violações. Junto disso, a contextualização política do Brasil denota uma evolução normativa atrelada à Justiça de Transição (JT), decorrentes da superação de violações dos DHS no passado. Esse cenário ganhou destaque na atuação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CrIDH), que fixaram critérios para as pretensões transicionais. Paradoxalmente, o pretérito e sistemático desrespeito aos DHs mantém-se, estrutural e veladamente, no Brasil na vigência da sindemia COVID-19.

Dessa forma, indaga-se estruturando-se em três eixos: como as medidas da JT podem ser empregadas para confrontar violações de DHs praticadas pelos entes estatais (eixo 1) e corporações (eixo 2) no enfrentamento da sindemia COVID-19? Analisar as respostas dadas pelo Estado brasileiro e pela atuação corporativa em face da sindemia COVID-19, pela abordagem quantitativa, com a identificação das ações/omissões do poder público e qualitativa, com a percepção do conteúdo das medidas advindas da CIDH e CrIDH, possibilita a compreensão de eventuais âmbitos de responsabilização estatal e corporativa. Como resultado, pretende-se a indicação de variáveis para o desenvolvimento de políticas públicas e privadas para a concretização da justiça transicional necessária ao contexto sindêmico, de forma a atualizar os mecanismos de justiça de transição das ditaduras e criar outros adequados às sindemias.

O Projeto de pesquisa Sindemia e Direitos Humanos teve inicio no ano de 2021 e se encontra em atividade nos dias atuais, Tendo como integrantes Karen Emilia Antoniazzi Wolf,  Lucas Paulo Orlando de Oliveira, Muriele do Canto Buscatto, Anderson Vichinkeski Teixeira, Caroline Gomes, Carla Osmo, Dailor dos Santos, Felipe Calderón-Valéncia, Guilherme Schubert Schmidt, Humberto Cantú-Rivera, Isadora Muller, Junia Tainara Knorst Rambo, Kátia Martin-Chenut, Marie Rota, Matheus Junqueira, Roger Raupp Rios, Daniele Pamplona e como coordenadora Jania Maria Lopes Saldanha.