Justiça suspende obrigatoriedade de colocação de brincos em filhotes das búfalas de Brotas:

A 1 ª Vara da Comarca de Brotas determinou que a obrigatoriedade da colocação de brincos de identificação nos filhotes das búfalas que foram resgatadas de maus-tratos em Brotas-SP. Ocorre que os animais já haviam sido microchipados, o que dispensaria a utilização dos brincos de identificação. Esta decisão ainda proibiu que os brincos fossem retirados dos animais mais velhos.

Assim, em recurso, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a obrigatoriedade de colocação dos brincos de identificação nos filhotes destes animais. A decisão foi proferida no dia 5 de maio de 2022 e foi conferida pelo Desembargador Paulo César Ayrosa Monteiro de Andrade. Esta reconheceu que todos os animais nascidos sob a guarda da ONG ARA (Amor e Respeito animal) que foram microchipados estavam devidamente identificados, eis que, como destacou Andrade a microchipagem é meio “eficaz de identificação em todos os animais, não havendo qualquer demonstração prejuízo por meio da utilização isolada deste método de controle que justifique a adicional colocação de ‘brincos’ nos animais”.

A ONG Amor e Respeito Animal (ARA) tem a tutela das búfalas, conforme foi determinado em Ação Civil Pública tombada no n° 110017526420218260095, eis que em novembro de 2021, após denúncias, a Polícia Ambiental encontrou as búfalas em situação de abandono, sem comida e água, em uma fazenda de Brotas, além de pelo menos 22 animais já mortos.