Assembleia Legislativa da Paraíba implantará frente parlamentar de proteção e defesa animal:

Impulsionada pela Deputada Rafaela Camaraense (PSB), a iniciativa da frente parlamentear para a proteção e defesa dos animais era uma necessidade latente, eis que, como bem destacado por esta, no Estado existem cerca de 80,5 mil animais abandonados nas ruas. Além disso, era evidente a carência de soluções que trouxessem proteção e garantissem a saúde das pessoas. A frente visa apoiar e articular a apresentação e aprovação de proposições legislativas que tratam sobre o interesse da comunidade animal.

Além disso, a frente busca atuar em parceria com movimentos sociais e Organizações Não Governamentais, tendo como enfoque estimular a implantação de uma política pública de atenção aos animais no Estado da Paraíba, utilizando-se para tanto de projetos e atividades educativas ao longo da legislatura. A deputada cita como exemplo de medidas idealizadas pela frente ações de controle populacional, vacinação contra viroses para animais de rua e a criação ou fortalecimento de Órgãos Administrativos de fiscalização para o combate a crimes contra os animais

O Deputado Tovar Correia Lima (PSDB), outro apoiador da frente, pontuou que além dos objetivos mencionados pela Deputada, outro destes é revisar a Lei estadual n° 11.140/2008, popularmente conhecida como Código de Direitos e Bem-Estar Animal, eis que a assembleia precisa unificar a legislação que trata da proteção e defesa animal. Além disso, o Deputado mencionou que a legislação em prol do bem-estar animal ainda é alvo de muitas críticas.

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