Caso da macaca Estrellita e o reconhecimento dos direitos de animais silvestres no Equador:

Um grande avanço na proteção animal ocorreu no Equador, que utilizou o caso judicial da macaca Estrellita pra alçar este grande passo. A decisão trouxe como foco o entendimento sobre os Direitos da Natureza, já presentes na constituição do País. A decisão se mostra inédita, pois, a postura de conceder tais direitos a estes animais é inovadora no mundo e abre portas para futuros precedentes de outros países em prol destes animais.

O estopim para este reconhecimento foi o caso judicial da macaca Estrellita, que foi transferida de sua residência para um zoológico e acabou morrendo. A macaca havia vivido por 18 anos como animal doméstico, sendo que havia sido retirada da natureza com cerca de um mês de idade. A Bibliotecária Ana Beatriz Burbano Proaño, que era sua dona, mantinha o animal selvagem em sua residência, ato que é ilegal, de modo que o animal foi apreendido pelas autoridades responsáveis.

Ana Beatriz impetrou Habeas Corpus em favor do animal no momento se sua apreensão com o objetivo que este lhe fosse devolvido, porém, cerca de um mês após a apreensão Estrellita morreu. O caso teve inicio o ano de 2019 e encontrou seu fim em janeiro de 2022, momento em que o Tribunal proferiu os pleitos de Ana Beatriz. A sentença destacou que as necessidades de Estrellita não foram observadas no momento de sua apreensão e reconheceu que os direitos desta haviam sido violados no momento em que fora retirada de seu habitat natural e criada como animal doméstico.

Com esta decisão os animais do Equador foram beneficiados, uma vez que o tribunal determinou que o Ministério do Meio Ambiente do Equador deve desenvolver métodos e leis para garantir que os direitos destes animais sejam respeitados.

Vale lembrar que tal visão inovadora é comum no país, eis que em 2008 tornou-se o primeiro país do mundo a incluir os anteriormente citados Direitos da Natureza em sua constituição, de modo que reconhece a natureza como uma pessoa jurídica.