Fundo de Proteção dos Animais na Paraíba

Desde o início da pandemia, o número de abandono de animais tem crescido exponencialmente e, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil possui mais de 30 milhões de cães e gatos sem abrigo. 

Pensando nisso, tramitam na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) dois projetos de autoria do deputado Tovar Correia Lima (PSDB), que criam o Fundo Estadual de Proteção dos Animais e estabelecem ações de incentivo à adoção de pets.

Nesta segunda-feira (14), Tovar defende ações concretas que visam garantir a proteção e o cuidado, a exemplo da política estadual de castração. “Além de ser uma política de saúde pública, a castração diminui a população de animais de rua, que sofrem sem comida, água e muitas vezes sendo vítimas de violência”, afirmou.

Um dos projetos, o 3.575/22, institui o Dia da Adoção Animal em 4 de outubro. A iniciativa tem como escopo ampliar o número de adoções, de modo que o abandono animal seja combatido, sendo defendido que “essa é uma pauta que requer o engajamento de todos e a sociedade civil tem papel fundamental para mudarmos essa realidade”, pontuou.

Por outro lado, o projeto de Lei 498/2019 cria o Fundo Estadual de Proteção dos Animais (Fepa), que tem como objetivo captar e aplicar recursos destinados ao financiamento, investimento, expansão, implantação e aprimoramento das ações voltadas à proteção e bem-estar dos animais, assim como o controle populacional e de medidas de prevenção de zoonoses e outras moléstias.

“Esse é um importante instrumento para a articulação de recursos financeiros com vistas a dar sustentação à implementação de políticas públicas estaduais em prol da defesa dos animais, reconhecendo os seus direitos plenos, assegurados constitucionalmente. A Constituição estabelece ser de todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, um bem comum, e do povo, essencial à qualidade de vida, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e de preservar a natureza para as presentes e futuras gerações”, pontua o deputado.

De acordo com a redação do projeto, os recursos serão destinados a ações, programas e projetos que completem alguns objetivos pré-estabelecidos, tais como o incentivo da posse responsável dos animais, garantindo condições dignas de vida e o cumprimento do direito ao abrigo; apoio, financiamento e investimento em programas de bem-estar e proteção dos animais e controle de zoonoses; desenvolvimento de programas de controle populacional; fiscalização e aplicação da legislação relativa à proteção e controle; além de programas e promoção de medidas educativas e de conscientização.

Conforme indicado pelo Portal Correio, irá constituir receita para o Fundo as doações, “legados ou subvenções de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado; recursos provenientes de acordos, contratos, consórcios e convênios, termos de cooperação e outras modalidades de ajuste; recursos de taxas de registro e identificação de animais domésticos; recursos advindos de Termos de Ajustamento de Conduta (Tac) firmados pelo Estado; além de recursos provenientes de repasses previstos em legislação de proteção aos animais, controle animal e gerenciamento em saúde pública”.

Para mais informações, acesse https://sapl.campinagrande.pb.leg.br/.

Imagem: divulgação.