PL visa criar Vara Especializada em Direito Animal

Projeto de Lei tem como objetivo criar uma Vara Especializada em Direito Animal na Comarca de Aracaju.

A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Dr. Samuel Carvalho (Cidadania), atendendo a uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB/SE), após aprovação do Conselho Seccional da OAB, cuja finalidade consiste em “conferir a garantia de maior amplitude à defesa e à proteção dos direitos dos animais, independentemente de função ambiental ou ecológica”.

O deputado já atuou em outras situações que estavam voltadas à causa animal, como é o caso da indicação para que o Governo crie um Instituto de Medicina Legal voltado para os animais e, recentemente, também sancionou a lei que obriga os condomínios a denunciar casos de maus-tratos de animais nas suas dependências.

“Os animais, assim como os seres humanos, têm direitos e precisam ser respeitados como iguais aos seres humanos. No livro de Oséias, na Bíblia, Deus deixa explícita sua a preocupação com o cuidado aos animais, abolindo a espada e o arco para que todos os animais pudessem viver em paz com o seres-humanos. Isso deve ser estendido aos tempos de hoje. Para vivermos em Paz, precisamos respeitar os espaços de todas as espécies. Não podemos permitir maus-tratos como ocorrem hoje, e a criação da Vara irá contribuir muito para a elucidação e punição aos que comentem esse tipo de crime”, explicou o deputado.

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