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Égua entra na Justiça do Rio pelo direito à liberdade e pelo fim dos trabalhos forçados

Uma égua chamada Fada é a autora de um pedido de habeas corpus impetrado como o objetivo de buscar a prestação do direito à liberdade e a não submissão à trabalhos forçados. A ação está tramitando na Segunda Vara do Rio de Janeiro contra o Centro de Zoonoze de Campos de Goytacazes, município do interior do Rio de Janeiro.

 

“É um animal que sofreu a vida inteira, sendo agredido e escravizado, e que tem o direito de viver livre. Mas corre o risco de ir para um local em que vai trabalhar indefinidamente”, indicou o advogado responsável pelo caso.

 

Até a data desta publicação (17/11/2021), não se tem notícias acerca da apreciação pelo juízo da comarca, mas a iniciativa representa um grande avanço acerca da capacidade dos não-humanos diante do judiciário. 

 

Para mais informações, acesse https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2021/11/16/egua-entra-na-justica-do-rio-pelo-direito-a-liberdade-e-pelo-fim-dos-trabalhos-forcados.ghtml

 

Fonte: G1

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About: Karen Emilia Antoniazzi Wolf

Karen Emilia Antoniazzi WolfAdvogada, professora e pesquisadora científica.
Doutoranda em Direito Público pela UNISINOS, mestra em Direitos Emergentes pela UFSM e presidente da Comissão Especial de Direitos Animais da OAB/Santa Maria (RS).

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